Categoria: Direito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1495108, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.348). O artigo 156, […]

A exigências decorrentes da Instrução Normativa 2.219/2024 da Receita Federal, sobre transações realizadas por meio de Pix e cartões de crédito, entrou em vigor no dia 01 de janeiro e trouxe novos desafios para empresas, principalmente no que diz respeito ao controle e à adequação fiscal. Essas mudanças exigem que as empresas adotem um planejamento […]